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Inteligência Artificial

Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Conheça Esta Relação

By março 13, 2024março 18th, 2024No Comments
Proteção de Dados: imagem de uma mulher negra vestida de social olhando para o seu Ipad.

Neste artigo, vamos explorar conceitos fundamentais, como proteção de dados e inteligência artificial, enfatizando a importância de encontrar um equilíbrio eficaz entre inovação e segurança na prática.

Certamente, você já se deparou com sugestões de produtos online que parecem antecipar seus desejos, não é mesmo? Pode até parecer mágica, mas, na realidade, é a inteligência artificial em ação. Agora, imagine essa tecnologia lidando com suas informações pessoais a todo momento.

É por isso que discutiremos como essa tecnologia nos cativa com suas habilidades preditivas, ao mesmo tempo em que nos impõe o desafio crucial de proteger nossos dados.

O Que É Inteligência Artificial?

A inteligência artificial é um campo da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de sistemas capazes de realizar tarefas que, normalmente, exigem inteligência humana. 

Essas tarefas incluem o aprendizado, o raciocínio, o reconhecimento de padrões, a compreensão da linguagem natural, a resolução de problemas complexos e a tomada de decisões.

O Que É Proteção de Dados?

A proteção de dados refere-se às práticas e medidas adotadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações pessoais e sensíveis de indivíduos. 

Isso envolve a implementação de políticas, procedimentos e tecnologias destinadas a prevenir o acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação não autorizada dessas informações.

Legislações e Regulamentações para Manter Seus Dados Seguros 

Um dos assuntos que têm ganhado cada vez mais destaque desde 2020 é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação brasileira que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no país. 

Seu propósito é garantir maior controle sobre informações pessoais, impondo obrigações às empresas quanto à coleta, armazenamento e processamento de dados. A LGPD incorpora diversos dispositivos, como apresentados a seguir:

Art. 42: Empresas responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são obrigadas a reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos causados a terceiros em decorrência da atividade de tratamento, violando as leis de proteção de dados pessoais.

Art. 46: As entidades responsáveis pelo tratamento de dados devem implementar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, com o objetivo de proteger informações pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilegal.

Art. 48: Em casos de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares dos dados, o controlador tem a obrigação de comunicar tanto à autoridade nacional quanto ao titular afetado sobre a ocorrência.

Essas disposições refletem o compromisso da legislação em assegurar a integridade e a proteção dos dados pessoais, destacando a importância da transparência e da responsabilidade por parte das organizações que lidam com informações sensíveis.

Confira aqui a LGPD, também conhecida por Lei Nº 13.709. 

Qual é a Interação entre Dados e Inteligência Artificial?

A relação entre dados e IA é crucial para o bom desempenho dos sistemas de IA. Abaixo, apresentamos algumas maneiras de como esses dois elementos estão interconectados:

Alimentação de Dados

A IA depende fortemente de dados para aprender e tomar decisões. Os dados são usados para treinar modelos de IA, fornecendo exemplos e padrões a serem reconhecidos.

Quanto mais dados de qualidade um modelo de IA tiver durante o treinamento, melhor será sua capacidade de generalizar e realizar tarefas específicas.

Aprendizado de Máquina

No contexto da identificação de ameaças, o machine learning ou aprendizado de máquina em sua tradução livre utiliza dados para treinar modelos capazes de reconhecer padrões e comportamentos associados a atividades maliciosas. 

O processo envolve a coleta e pré-processamento de dados, rotulação para treinamento supervisionado, seleção de recursos, treinamento do modelo, validação, ajuste, avaliação, e, finalmente, a implantação do modelo para identificar ameaças em tempo real.

Aprimoramento Contínuo

Sistemas de IA muitas vezes são projetados para serem adaptativos. Eles continuam aprendendo e se aprimorando à medida que são expostos a mais dados ao longo do tempo.

A retroalimentação contínua com dados em tempo real pode permitir que a IA se ajuste a mudanças nas condições ou nos padrões do ambiente.

Tomada de Decisão

Em muitos casos, a IA é empregada para tomar decisões com base em dados. Pode ser na classificação de imagens, reconhecimento de padrões, recomendações personalizadas, entre outros.

A capacidade da IA de tomar decisões informadas depende da qualidade e relevância dos dados utilizados durante o treinamento.

Feedback Iterativo

A interação contínua entre dados e IA é um ciclo iterativo. À medida que novos dados estão disponíveis, o modelo de IA pode ser atualizado para refletir essas mudanças e melhorar seu desempenho.

Ética e Qualidade dos Dados

A ética e a inteligência artificial na utilização de dados não se limita apenas à qualidade dos dados, mas também se estende à transparência e responsabilidade no processo de tomada de decisões.

A presença de vieses nos dados pode resultar em discriminação algorítmica, por isso, a seleção e o tratamento cuidadosos dos dados são essenciais para garantir que a IA tome decisões justas e imparciais.

Aplicações de Inteligência Artificial em Diferentes Setores

Proteção de Dados: imagem de uma jovem mulher vestida de social, sorrindo e olhando para o seu Ipad

Certamente a IA permeia uma variedade de setores na sociedade. Conheça algumas dessas abrangências.

Jurídico

A revisão automatizada de documentos legais, análise de precedentes, pesquisa jurídica e triagem de casos são tarefas agora agilizadas e aprimoradas pela IA. 

Além disso, a capacidade de prever resultados judiciais por meio de algoritmos contribui não apenas para uma maior eficiência, mas também para a tomada de decisões mais embasadas e estratégicas no âmbito legal.

Marketing

A IA revolucionou o setor de marketing ao oferecer análises de dados avançadas, personalização de conteúdo, automação de campanhas de mídia paga e previsão de tendências de mercado. 

Além disso, os chatbots alimentados por IA também são usados para interações mais eficientes com os clientes.

Saúde

Na área da saúde, a IA é aplicada em diagnósticos médicos, descoberta de medicamentos, personalização de tratamentos, gestão de dados de pacientes e monitoramento da saúde.

Algoritmos de aprendizado de máquina ajudam a identificar padrões em grandes conjuntos de dados, contribuindo para diagnósticos mais rápidos e precisos.

Finanças

No setor financeiro, a IA é usada para análise de riscos, detecção de fraudes, atendimento ao cliente por meio de chatbots, otimização de portfólios, negociação algorítmica e previsão de mercado. 

Essas aplicações melhoram a eficiência operacional e a tomada de decisões estratégicas.

Educação

A IA na educação oferece personalização do ensino, adaptação de conteúdo com base no desempenho do aluno, avaliação automatizada, tutoria virtual e análise de dados educacionais. 

Essas tecnologias ajudam a criar ambientes de aprendizagem mais eficazes e inclusivos.

Varejo

O varejo se beneficia da IA através de recomendações personalizadas, análise preditiva de demanda, otimização de preços, automação de atendimento ao cliente e monitoramento de estoques.

 Essas aplicações melhoram a experiência do cliente e a eficiência operacional.

Transporte

No setor de transporte, a IA é aplicada em roteamento otimizado, manutenção preditiva de veículos, gerenciamento de tráfego, veículos autônomos e previsão de demanda. 

Essas tecnologias contribuem para a segurança e eficiência do transporte.

Desafios da Privacidade de Dados na era da IA

Proteção de Dados: imagem de um computador com uma aba de dados aberta

Na era da IA, surgem oportunidades significativas para a proteção de dados, ao mesmo tempo em que se evidenciam desafios cruciais à privacidade.

Coleta e Uso de Dados pela IA

A crescente dependência de algoritmos de IA na tomada de decisões levanta preocupações substanciais sobre a coleta e utilização de dados pessoais.

O desafio reside na necessidade de equilibrar a obtenção de informações para treinamento eficaz de modelos sem comprometer a privacidade individual e sem comprometer os direitos dos titulares dos dados, como o direito de saber para qual finalidade os dados são usados.

Riscos de Segurança de Dados na IA

A interconexão de sistemas e a complexidade dos algoritmos de IA ampliam os riscos de segurança cibernética. 

A proteção contra violações de dados, ataques adversários e exploração de vulnerabilidades torna-se um desafio constante. 

Viés e Discriminação na IA

O viés incorporado nos algoritmos de IA representa uma preocupação significativa, pois pode resultar em decisões discriminatórias e injustas.

A qualidade dos dados de treinamento influencia diretamente a imparcialidade dos modelos, e a falta de diversidade nos conjuntos de dados pode levar a resultados enviesados.

Medidas para Proteger a Privacidade de Dados da IA

Confira algumas medidas eficientes para proteger informações pessoais.

Privacy By Design (PBD): é fundamental que a privacidade seja considerada desde a concepção do produto ou serviço que utilize IA. Para isso, existem 7 princípios que guiam esse desenvolvimento para incorporar medidas preventivas, e não soluções posteriores.

Anonimização de Dados: a anonimização é uma prática que visa remover ou modificar informações pessoais identificáveis de conjuntos de dados, preservando a utilidade dos dados para análises e pesquisas, enquanto protege sua identidade;

Criptografia: a aplicação de técnicas criptográficas é essencial para garantir a segurança durante a transmissão e armazenamento de dados. A criptografia transforma os dados em códigos indecifráveis sem a chave adequada, proporcionando uma camada adicional de proteção;

Minimização de Dados: a minimização de dados envolve a coleta e retenção apenas das informações estritamente necessárias para realizar uma tarefa específica. Reduzir a quantidade de dados armazenados limita os riscos associados à sua manipulação;

Aprendizado de Máquina com Privacidade Diferencial: esta abordagem incorpora técnicas que introduzem ruído controlado nos dados durante o treinamento de modelos de aprendizado de máquina. Isso protege sua privacidade, tornando difícil identificar contribuições específicas para o conjunto de dados;

Auditorias de Privacidade e Impacto: auditorias de privacidade avaliam a conformidade com práticas e regulamentações, enquanto avaliações de impacto de privacidade analisam o potencial impacto das operações de processamento de dados nas liberdades individuais e privacidade.

Adotar essas medidas forma uma abordagem abrangente para garantir a privacidade de dados na era da IA, promovendo a confiança e conformidade com padrões éticos e legais.

Casos de Violações de Dados

Na era digital, violações de dados representam desafios críticos, expondo informações sensíveis e suscitando preocupações significativas sobre segurança cibernética. Marcados por acessos não autorizados a dados pessoais, esses incidentes impactam empresas e usuários em escala global. Confira alguns casos.

1. Facebook (2018):

Proteção de Dados: logo da empresa Facebook

Uma violação de dados comprometeu informações de cerca de 87 milhões de usuários, revelando práticas inadequadas de compartilhamento de dados com a empresa Cambridge Analytica.

2. Equifax (2017):

Proteção de Dados: logo da empresa EquifaxA gigante de relatórios de crédito sofreu uma violação que expôs dados pessoais, incluindo números de segurança social e informações financeiras, de aproximadamente 147 milhões de consumidores.

3. Yahoo (2013-2014):

Proteção de Dados: logo da empresa Yahoo!

A empresa anunciou uma série de violações que afetaram mais de 3 bilhões de contas, expondo dados sensíveis, como nomes, endereços de e-mail e senhas.

4. Marriott (2018):

Proteção de Dados: logo da empresa Marriott

Uma violação na base de dados do programa Starwood Preferred Guest expôs dados pessoais de aproximadamente 500 milhões de clientes, incluindo informações de passaportes.

5. Uber (2016):

Proteção de Dados: logo da empresa Uber

A Uber enfrentou uma violação de dados que afetou 57 milhões de usuários em todo o mundo, envolvendo o pagamento de um resgate para manter o incidente em segredo.

Esses casos destacam a importância crítica da segurança cibernética e da proteção de dados em um mundo digital cada vez mais interconectado.

O Papel Crucial do Data Protection Officer na Segurança de Dados

Com a crescente ênfase na proteção de dados e a implementação de leis como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a profissão de DPO (Data Protection Officer) tornou-se uma obrigação legal e ética. 

Os DPOs são especialistas encarregados de assegurar o cumprimento das regulamentações de privacidade de dados, desenvolvendo e implementando políticas internas, oferecendo treinamento e servindo como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados. 

Esta profissão está em ascensão, refletindo a importância cada vez maior dada à privacidade e segurança da informação no cenário corporativo e regulatório.

Principais Dúvidas sobre Data Protection Officer

Em busca de responder as principais dúvidas sobre o tema, tivemos o prazer de entrevistar a advogada Mariana Lopes, sócia da CondoPrivacy. Mariana é uma especialista em Proteção de Dados e Direito Digital, com ampla experiência em projetos de adequação à LGPD em empresas e condomínios. Além disso, ela se destacou ao concluir três dos melhores cursos do Brasil sobre o tema, além de realizar o curso “Computer Science for Lawyers” oferecido pela Harvard University.

Proteção de Dados: entrevistada Mariana Lopes

Confira a seguir suas valiosas contribuições!

1. O que é um Data Protection Officer (DPO)?

ML – O DPO (em português, Encarregado de Dados) é um cargo que foi criado pelas leis de proteção de dados ao redor do mundo, previsto inclusive na LGPD. Pode ser desempenhado por uma pessoa física ou jurídica. Ele atua como um fiscal da proteção de dados dentro da empresa.

2. Qual é o papel e as responsabilidades principais de um DPO?

ML – O DPO deve orientar os times sobre como efetivamente proteger os dados pessoais e cumprir com a lei. Além disso, é ele quem deve receber e tomar providências a partir das reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É fundamental que todas as ações em prol da adequação à lei sejam documentadas, pois servirão de prova caso a empresa seja questionada sobre isso.

3. Em que tipo de organizações a presença de um DPO é obrigatória?

ML – As médias e grandes empresas são obrigadas a indicar um DPO. As microempresas, empresas de pequeno porte e startups também terão essa obrigação se tiverem (ou se o grupo econômico a que pertencem tiver) uma receita bruta superior ao estabelecido na lei ou se realizarem tratamento de dados de alto risco, por exemplo, uso de IA para tomada de decisões automatizadas. É importante verificar caso a caso com um especialista, para não deixar de cumprir a lei.

4. Como um DPO contribui para a conformidade com as regulamentações de proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)?

ML – Primeiramente, o DPO precisa saber em quais mercados a empresa atua para poder determinar quais leis devem ser cumpridas. Feito isso, é importante conhecer profundamente essas regulamentações, principalmente as decisões das autoridades locais, porque são baseadas em casos práticos e ilustram de forma minuciosa a melhor maneira de estar adequado à lei. Ademais, no caso do GDPR, o DPO precisa estar registrado perante a autoridade europeia e ter uma certificação reconhecida.

5. Quais são as qualificações e habilidades essenciais para um profissional atuar como DPO?

ML – Sem dúvida precisa ter um bom relacionamento interpessoal, porque ele será a pessoa que, em certa medida, vai mudar a forma como a empresa conduz seus processos internos, podendo gerar resistência e insatisfação caso não saiba atrair a colaboração e engajamento dos funcionários. Precisa também ter conhecimento sobre gerenciamento de projetos e capacidade de organização, além dos conhecimentos técnicos sobre proteção de dados.

6. Como variam os salários para um Data Protection Officer em diferentes estágios da carreira, abrangendo desde o início até a experiência intermediária e avançada?

ML – Em geral, o cargo de DPO é ocupado por pessoas que já possuem uma certa experiência na área. O que mais influencia no valor dos salários é o tamanho da empresa, variando entre 10 e 30 mil reais por mês, segundo o Estudo de Remuneração Brasil 2023 da Michael Page.  

7. Como um DPO equilibra a implementação de práticas de proteção de dados com a busca pela inovação nas organizações?

ML – Muitas vezes a inovação eleva os riscos de danos aos titulares de dados, por isso é importante prever e reduzir esses riscos, sem que haja um desestímulo ou proibição da inovação. Uma forma de fazer isso é aplicar os princípios de privacy by design, que conduzem à implementação de medidas protetivas desde a concepção do produto, ou seja, atuando de forma preventiva.

8. Quais são os desafios mais comuns enfrentados por um DPO no cenário atual?

ML – Os principais desafios estão relacionados com a conscientização dos times da empresa. A maioria dos incidentes de segurança são causados por falha humana, ou seja, ações dos próprios colaboradores que criam vulnerabilidades. Então, o desafio é educar as pessoas com relação às melhores práticas e implementar uma governança de proteção de dados.

9. Qual é o papel do DPO na resposta a incidentes de segurança e violações de dados?

ML – O DPO cumpre um papel importante principalmente antes do incidente acontecer, fazendo simulações de salas de crise com a diretoria da empresa para que sejam estabelecidas e ensaiadas as medidas adotadas em caso de um vazamento de dados, por exemplo. Além disso, dependendo da gravidade do incidente, o DPO deverá informar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares sobre o ocorrido.

10. Como a atuação de um DPO pode impactar a cultura de privacidade de uma organização?

ML – O DPO é principalmente o responsável por criar a cultura de proteção de dados. Isso é conquistado por meio de treinamentos, conscientização e elaboração, junto com as equipes da empresa, de mecanismos de governança de dados, adequando processos à lei. Um cuidado importante é que a atuação do DPO busque conciliar, se possível, as novas práticas e as já aplicadas, para que não ocorram mudanças bruscas que dificultem a adesão dos colaboradores.

11. Como as mudanças nas regulamentações de proteção de dados influenciam o papel do DPO?

ML – Aqui no Brasil ainda estamos amadurecendo em diversos temas, porque a lei é relativamente recente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está cumprindo com uma agenda regulatória. Enquanto ainda ocorre uma expansão da regulação aqui no Brasil, na Europa já existe grande maturidade com relação a isso e uma quantidade bem maior de normas e referências de como atuar em cada caso específico. Então, saber pesquisar as regulações internacionais gera um impacto muito positivo no trabalho do DPO. Ao mesmo tempo, é importante sempre acessar os canais oficiais da ANPD para acompanhar os novos entendimentos sobre a aplicação da LGPD e guiar os clientes nessa direção.

12. Quais são as melhores práticas para garantir o sucesso de um DPO em sua função?

ML – Quatro pontos importantes são: atuação livre para tomar decisões e executar o trabalho; conscientização da empresa como um todo; registro e comprovação de toda a adequação; e estar atualizado tecnicamente.

13. Quais são as tendências emergentes na área de proteção de dados que um DPO deve acompanhar?

ML – Com certeza as regulações que unem proteção de dados com uso de Inteligência Artificial.

Conclusão

Neste artigo, ficou claro como é importante cuidar dos nossos dados, equilibrando o avanço da inteligência artificial com a segurança, tanto para pessoas como para empresas.

No mundo dos negócios online, proteger os dados não é apenas sobre manter a privacidade, mas é fundamental para construir e manter a confiança, o que garantirá o sucesso e reputação das organizações.

Nesse cenário, é interessante notar como o Data Protection Officer (DPO) está se tornando cada vez mais relevante. Isso destaca a importância crescente de lidar com informações de maneira ética e responsável.

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